Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

MP paulista cria disque-denúncia para eleições

PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia

"José Dirceu não é corrupto", diz Itamar Franco

OAB cearense cobra demissão de parentes de magistrados

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

AMB divulga nota de apoio ao fim do nepotismo no Judiciário

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

São Luís (MA) ? O senador Edison Lobão (PFL-MA), representando o Senado Federal, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, representando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos Advogados, entre outras autoridades, prestigiam hoje (6), a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em realização na sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís.

Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações

Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.

CCJ do Senado remarca votação do parecer da reforma da Previdência para semana que vem

Presidente do Senado disse que adiamento ocorreu para líderes da Casa poderem protocolar recurso no STF contra buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Administrativo

Correção monetária. Ipca

AGU assegura aplicação de multa a empresa por comercializar produtos para telecomunicações não homologados pela Anatel

Segundo a AGU, a multa e as providências para apreensão foram feitas com o intuito de garantir a imediata suspensão da venda

Adicional de penosidade.

Direito subjetivo assegurado na constituição da república de 1988.

Latrocínio tentado.

Réu que utiliza arma para roubar e, ante a reação das vítimas, atira mais de uma vez contra elas, sem, contudo, atingi-las, porque o revólver picotou.